Nexa

Termos de Serviço

Vigente desde 25 de agosto de 2026

1. Partes

Estes termos regem o uso da plataforma de automação de conversas de WhatsApp operada por Abinael Moura Martins, CNPJ 66.344.373/0001-98, nome comercial Nexa, com sede na Rua Padre Vicente de Araujo, 1148, São Paulo/SP, CEP 08150-580.

Ao contratar ou utilizar a plataforma, a empresa contratante declara concordar com estes termos.

2. O serviço

A plataforma permite enviar e receber mensagens de WhatsApp através da API oficial do WhatsApp Business, automatizar fluxos de conversa, disparar mensagens em lote e consultar resultados.

Somos intermediários técnicos. As mensagens transitam necessariamente pela infraestrutura da Meta Platforms, e o serviço está sujeito à disponibilidade, às políticas e às regras dela.

3. Obrigações da contratante

Esta seção é a mais importante do documento, porque o descumprimento aqui prejudica todos os demais usuários da plataforma.

Por que isso importa para você: o WhatsApp mede a qualidade de cada número com base em bloqueios e denúncias dos destinatários. Envio sem opt-in derruba essa classificação, reduz seu limite diário de disparo e pode levar ao bloqueio do número. Esse efeito é seu, direto, e nós não conseguimos revertê-lo.

4. Suspensão

Podemos suspender o acesso, com aviso quando possível e imediatamente quando necessário, em caso de violação destes termos ou das políticas da Meta, uso que ameace a integridade da plataforma, ou inadimplência superior a 30 dias.

5. Preço e pagamento

Valores, forma de cobrança e periodicidade são definidos em proposta comercial específica. O consumo de mensagens é medido pela plataforma e o registro de medição serve de base para a cobrança.

Conforme o modelo contratado, os custos cobrados pela Meta pelas mensagens podem ser faturados diretamente à contratante pela Meta, ou repassados por nós com a margem acordada em proposta.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Indisponibilidade decorrente da Meta, do provedor de infraestrutura, de força maior ou de manutenção programada não gera direito a indenização.

Compromissos formais de nível de serviço, quando existirem, constarão de anexo específico ao contrato.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos.

Em resumo: a contratante é Controladora dos dados dos próprios contatos e nós somos Operadores, tratando esses dados exclusivamente conforme instrução dela.

8. Propriedade intelectual

O software, a documentação e os elementos visuais da plataforma são de nossa titularidade. A contratação concede direito de uso, não transfere propriedade.

O conteúdo das mensagens, as listas de contatos e os fluxos criados pela contratante permanecem de titularidade dela.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por bloqueio ou perda de qualidade de número decorrente de conduta da contratante, decisões unilaterais da Meta, lucros cessantes, ou conteúdo das mensagens enviadas.

10. Vigência e rescisão

O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer parte mediante aviso de 30 dias.

Encerrado o contrato, a contratante tem 30 dias para solicitar exportação dos dados. Após esse prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade, ressalvados os registros de retenção obrigatória.

11. Alterações

Alterações materiais destes termos são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.

13. Contato

abinael.mm@gmail.com

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